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Legislação

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Publicação de acordo com o que determina a Lei Complementar n] 101/2000 " Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal". Lei Complementar nº 131/2009 " Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101/2000", do inciso II do art. 3º  da Lei nº 12.524/2011 "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 do Constituição Federal".

Observar: Série histórica dos dados.

Ano:     Nome da Publicação:    
2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 0038/2011 = DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.2011 - LEI Nº 2280/2011 = DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS DECORRENTES DE MENSALIDADES2010 - LEI COMPLEMENTAR Nº 0030/2010 = CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO = FACAL2008 - LEI Nº 2245/2008 = CONCEDE DISPENSA DE MULTA E JUROS DE MORA NAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE LIMOEIRO - FACAL2008 - PORTARIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO Nº 6729/2008 = AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2007 - DECRETO Nº 0018/2007 = MUDA A DENOMINAÇÃO DO NOME DA FACULDADE .2007 - DECRETO Nº 018/2007 = MODIFICA NOME DA FACULDADE2007 - LEI Nº 2231/2007 = DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA AOS ALUNOS DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE LIMOEIRO - FACAL2007 - LEI Nº 2232/2007 = CONCEDE DISPENSA DE MULTA E JUROS DE MORA NAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE LIMOEIRO - FACAL2006 - LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2006 = DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE VIGIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA AUTARQUIA2006 - LEI COMPLEMENTAR Nº 0008/2006 = AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A CRIAR CARGOS PARA A AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DO LIMOEIRO2006 - LEI Nº 2212/2006 = AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ACARAÚ - UVA2006 - LEI Nº 2221/2006 = CONCEDE DISPENSA DE MULTAS E JUROS DE MORA NAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE LIMOEIRO - FACAL2005 - LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2005 = DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/19932005 - LEI Nº 2199/2005 = CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS E DESCONTOS NAS MENSALIDADES AOS ALUNOS DOS CURSOS MANTIDOS PELA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO - FACAL2005 - LEI Nº 2200/2005 = CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DO LIMOEIRO2003 - LEI Nº 0005/2003 = CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DO LIMOEIRO2003 - LEI Nº 2145/2003 = CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DO LIMOEIRO2003 - LEI Nº 2146/2003 = CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS A ALUNOS CARENTES2001 - LEI Nº 2096/2001 = DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PENOSAS.2001 - LEI Nº 2097/2001 = DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE TRABALHOS NOTURNOS2001 - LEI Nº 2107/2001 = INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DO LIMOEIRO2001 - LEI Nº 2114/2001 = INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES COMISSIONADOS2001 - LEI Nº 3007/2001 = INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DO QUADRO DE PESSOAL2001 - LEI Nº 3009/2001 = CRIA O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO LIMOEIRO1999 - LEI Nº 2065/1999 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FACAL1999 - LEI Nº 2065/1999 = ALTERA DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE LIMOEIRO

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