CALENDÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PORTAL DA TRANSPARÊNCIA As atribuições de cada órgão do governo será prover, dentro do período estabelecido, a atualização das informações ao portal. As atualizações de periodicidade mensal, bimestral, quadrimestral, semestral e anual serão atualizadas até o dia 30 do mês subseqüente.
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INFORMAÇÃO |
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO |
DESTINO DA INFORMAÇÃO |
PERÍODO DE ATUALIZAÇÃO |
Execução orçamentária – Receita |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência |
Diário |
Execução orçamentária – Despesa |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência |
Diário |
Diárias e Passagens |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência |
Diário |
Folha de pagamento |
Sec. de Administração |
Portal da Transparência |
Mensal |
Prestação de Contas Governo |
Sec.de Finanças |
Portal da Transparência = TCE PE |
Anual |
Prestação de Contas Gestão |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência = TCE PE |
Anual |
Transferência recebidas da União FMS |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência |
Transferência |
Transferência recebidas da União FMAS |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência |
Transferência |
Transferência recebidas da União FUNDEB |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência |
Transferência |
Transferência recebidas da União FPM |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência |
Transferência |
Transferência recebida do Estado ICMS |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência |
Semanal |
Licitações |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência = LINCON |
Homologado |
Demonstrativos Contábeis |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência = TCE PE |
Anual |
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência = STN |
Bimestral |
Relatório de Gestão Fiscal - RGF |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência = STN |
Quadrimestral |
Lei Orçamentária Anual = LOA |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência |
Anual |
Lei de Diretrizes Orçamentária = LDO |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência |
Anual |
Plano Pluri-Anual = PPA |
Sec. de Finanças |
Portal da Transparência |
Anual |