Prefeitura Municipal de Iguaracy
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Audiência Pública

Uma Audiência Pública é uma reunião pública informal. Todos na comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões, e ouvir as respostas de pessoas públicas. Nas comunidades heterogêneas de hoje, com grandes populações, geralmente, as audiências públicas são conduzidas por pessoas que podem influenciar os oficialmente eleitos em sua tomada de decisão ou dar a chance de sentir que suas vozes estão sendo ouvidas.

Não existem regras ou manuais para conduzir uma audiência pública. Se o comparecimento for grande e o objetivo for dar à maior quantidade de pessoas possível a oportunidade de falar, o grupo pode ser dividido em grupos de discussões menores. Todos os participantes ouvem a apresentação de abertura e então se agrupam para discutir os aspectos da apresentação. Cada grupo aponta alguém para resumir a discussão do grupo.

Procedimentos de publicação;  Publicação da Ata ( resumo ), do que foi discutido nas Audiências  Públicas.

Publicação de acordo com o que determina o Inciso I do Art. 48 "Da Transparência da Gestão Fiscal da Lei nº 101/2000", ratificado pela Lei Complementar nº 131/2009 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101/200, complementada pelo Inciso IV, do Art. 7º e do Inciso II do Art. 9º da Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso a Informação LAI.

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