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Legislação


TUTORIAL 

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Publicação de acordo com o que determina a Lei Complementar n] 101/2000 " Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal". Lei Complementar nº 131/2009 " Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101/2000", do inciso II do art. 3º  da Lei nº 12.524/2011 "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 do Constituição Federal".

Observar: Série histórica dos dados.

Ano:     Nome da Publicação:    
2019 - LEI 458/2019 DE 08/01/2019 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER TERNO DE REPACTUAÇÃO E ADIMPLEMENTOS DE DÍVIDAS DE PEQUENOS ACRICULTORES2019 - LEI 459/2019 DE 08/01/2019 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7 DA LEI MUNICIPAL DE N 449/20172019 - LEI 460/2019 DE 14/06/2019 EMENTA: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUARACY2018 - LEI 450 DE 20/03/2018 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 261/2007 2018 - LEI 451 DE 27/04/2018 EMENTA: ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS E CARREIRAS NO MUNICÍPIO DE IGUARACY2018 - LEI 452 DE 27/04/2018 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL2018 - LEI 453/2018 DE 04/07/2018 EMENTA: REFORMULA O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL2018 - LEI 454/2018 DE 23/10/2018 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 373/2014 PROGRAMA MAIS MÉDICOS2018 - LEI 455/2018 DE 23/10/2018 EMENTA: LDO 20192018 - LEI 456/2018 DE 25/2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 - LEI 457/2018 DE 18/12/2018 EMENTA: LOA 20192017 - LEI 438 DE 23/02/2017 EMENTA: ESTABELECE OS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS 2017 - LEI 439 DE 27/04/2017 EMENTA: CONVÊNIO IMIP2017 - LEI 440 DE 10/05/2017 EMENTA: INCLUI ELEMENTOS DE DESPESAS NO PROGRAMA QUE ESPECIFICA2017 - LEI 441 DE 01/06/2017 EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2017 - LEI 442 DE 20/06/2017 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO FMAS2017 - LEI 443 DE 18/07/2017 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL2017 - LEI 444 DE 09/08/2017 EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG2017 - LEI 448 DE 21/11/2017 EMENTA:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR2017 - LEI 449 DE 21/11/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE ESTÁGIO2016 - LEI 410 DE 12/01/2016 EMENTA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE IGUARACY-PE 2016 - LEI 411 DE 17/03/2016 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 327/20122016 - LEI 412/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL2016 - LEI 413 DE 31/03/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AEDES AEGYPTI2016 - LEI 414 DE 08/07/2016 EMENTA: ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO2016 - LEI 415 DE 08/07/2016 EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO2016 - LEI 417 DE 25/08/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE2016 - LEI 418 DE 01/11/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES PPA2016 - LEI 419 DE 01/11/2016 EMENTA: LOA 20172016 - LEI 420 DE 24/11/2016 EMENTA: VINCULA RECEITAS ORIUNDAS DE PROCESSOS JUDICIAIS, QUE VISÃO RECUPERAR PERDAS DO ANTIGO FUNDEF2016 - LEI 421 DE 06/12/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUN DE ENSINO2016 - LEI 422 DE 06/12/2016 EMENTA: ALTERA A TABELA DE CARGOS2016 - LEI 423 DE 06/12/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO2016 - LEI 424 DE 13/12/2016 EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA SENHORINHA BALBINO BARROS2016 - LEI 425 DE 13/12/2016 EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA NILSON SIQUEIRA2016 - LEI 426 DE 29/12/2016 EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO "UBS ANA ALVES BARBOSA RABELO"2016 - LEI 427 DE 29/12/2016 EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MARTINS DOS SANTOS2016 - LEI 428 DE 29/12/2016 EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ LOPES MAGALHÃES2016 - LEI 429 DE 29/12/2016 EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA TOBIAS MARQUES DOS SANTOS2016 - LEI 430 DE 29/12/2016 EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO GOMES TORRES2016 - LEI 431 DE 29/12/2016 EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA ELEONORA MENDES NERY DE MELO2016 - LEI 432 DE 29/12/2016 EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA ANA, DE "EDIFÍCIO SEVERINO INÁCIO PEREIRA"2016 - LEI 433 DE 29/12/2016 EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA JÚLIO CÂMARA, CENTRO, DE "EDIFÍCIO ALZIRA SILVA BARBOSA"2016 - LEI 434 DE 29/12/2016 EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA JÚLIO CÂMARA, CENTRO 2016 - LEI 435 DE 29/12/2016 EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAÇA ISAURA GOMES DE TORRES2016 - LEI 436 DE 29/12/2016 EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA EDMILSON LOPES DE SIQUEIRA2016 - LEI 437 DE 29/12/2016 EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SOLIDÔNIO JOSÉ DE GOIS2016 - LEI_428_2016_INSTITUI RUA LUIZ LOPES MAGALHÃES2015 - LEI 385 DE 09/03/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL2015 - LEI 386 DE 01/06/2015 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 90/952015 - LEI 387 DE 01/06/2015 EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO RODRIGUES DE FREITAS2015 - LEI 388 DE 01/06/2015 EMENTA: INSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA ADELINA VIDAL DE SIQUEIRA2015 - LEI 389 DE 01/06/2015 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE PAREDES E DEMAIS ESPAÇOS LIVRES DAS PRAÇAS2015 - LEI 390 DE 10/06/2015 EMENTA: INSTITUI NOME DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE JABITACÁ2015 - LEI 391 DE 22/06/2015 EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME2015 - LEI 392 DE 22/06/2015 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 245/20152015 - LEI 393 DE 02/07/2015 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 380/20142015 - LEI 394 DE 02/07/2015 EMENTA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2015 - LEI 395 DE 31/07/2015 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO2015 - LEI 396 DE 31/07/2015 EMENTA: ALTERA-SE A LEI 042/19932015 - LEI 397 DE 31/08/2015 EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 20162015 - LEI 398 DE 31/08/2015 EMENTA: ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 4º E 6º DA LEI 111/952015 - LEI 399 DE 31/08/2015 EMENTA: INSTITUI NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JABITACÁ2015 - LEI 400 DE 01/12/2015 EMENTA: MODIFICA PROGRAMA DE AÇÕES NO PPA 2014-20172015 - LEI 401 DE 01/12/2015 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PÁTIO DE EVENTOS JOSÉ TEIXEIRA DE VASCONCELOS2015 - LEI 402 DE 01/12/2015 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ANTÔNIO DE SOUZA2015 - LEI 403 DE 01/12/2015 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 261/20072015 - LEI 404 DE 01/12/2015 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA IZAÚ FERREIRA DE AZEVEDO2015 - LEI 405 DE 01/12/2015 EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO 20162015 - LEI 406 DE 18/12/2015 EMENTA: DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR2015 - LEI 407 DE 18/12/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS2015 - LEI 408 DE 18/12/2015 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 261/20072015 - LEI 409 DE 29/12/2015 EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E PARTICULARIDADES2014 - LEI 371 DE 19/02/2014 EMENTA: ALTERA ART. 4º LEI 130/972014 - LEI 372 DE 13/03/2014 EMENTA: FIXA VALORES DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE, VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARACY2014 - LEI 373 DE 01/04/2014 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 2014 - LEI 374 DE 18/06/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL2014 - LEI 375 DE 12/08/2014 EMENTA: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO2014 - LEI 376 DE 12/08/2014 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 325/20122014 - LEI 377 DE 19/08/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL2014 - LEI 378 DE 19/08/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL2014 - LEI 380 DE 15/10/2014 EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO COMUPE2014 - LEI 381 DE 21/10/2014 EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL2014 - LEI 382 DE 03/12/2014 EMENTA: MODIFICA PPA 2014-20172014 - LEI 384 DE 11/11/2014 EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2013 - LEI 337 DE 14/03/2013 EMENTA: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO2013 - LEI 338 DE 03/04/2013 EMENTA: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL2013 - LEI 339 DE 01/04/2013 EMENTA: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 289/20082013 - LEI 340 DE 01/04/2013 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS2013 - LEI 341 DE 01/04/2013 EMENTA: INSTITUI A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO2013 - LEI 342 DE 25/04/2013 EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL2013 - LEI 344 DE 09/05/2013 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP2013 - LEI 345 DE 07/06/2013 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PARTE DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES2013 - LEI 346 DE 07/06/2013 EMENTA: REFORMULA VALORES DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A CPL2013 - LEI 347 DE 12/07/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL2013 - LEI 348 DE 04/09/2013 EMENTA: CRIA, NO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE EXPEDIENTE2013 - LEI 350 DE 18/09/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL2013 - LEI 351 DE 18/09/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL2013 - LEI 352 DE 18/09/2013 EMENTA: DENOMINA RUAS2013 - LEI 353 DE 18/09/2013 EMENTA: LDO 20142013 - LEI 354 DE 21/11/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO IGUARACIENSE 2013 - LEI 355 DE 21/11/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO IGUARACIENSE2013 - LEI 356 DE 21/11/2013 EMENTA: ACRESCENTA BENEFICIÁRIOS ÀS TABELAS I, II E III DA LEI 277/20082013 - LEI 357 DE 06/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 2013 - LEI 358 DE 06/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO DE JABITACÁ2013 - LEI 359 DE 06/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL DO DISTRITO DE JABITACÁ2013 - LEI 360 DE 06/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA2013 - LEI 361 DE 06/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE IRAJAÍ 2013 - LEI 362 DE 06/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 2013 - LEI 363 DE 06/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 2013 - LEI 364 DE 06/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO2013 - LEI 365 DE 06/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JOSE MARCOS DE LIMA2013 - LEI 366 DE 06/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA2013 - LEI 367 DE 16/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO2013 - LEI 368 DE 16/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO2013 - LEI 369 DE 16/12/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL QUADRIENIO 2014-20172012 - LEI 324 DE 29/03/2012 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM PERMUTA DE TERRENO2012 - LEI 325 DE 04/04/2012 EMENTA: ALTERA A LEI 310/20112012 - LEI 326 DE 04/04/2012 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER2012 - LEI 327 DE 10/04/2012 EMENTA: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE IGUARCY2012 - LEI 328 DE 10/04/2012 EMENTA: DENOMINA COM O NOME JOSÉ PEREIRA FILHO, O CENTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CAE2012 - LEI 329 DE 10/04/2012 EMENTA: INSTITUI O PROJETO AMBIENTAL "TROQUE O LIXO DOMÉSTICO RECICLÁVEL POR PÃO"2012 - LEI 330 DE 10/04/2012 EMENTA: INSTITUI A LEI QUE PREVÊ A VALORIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2012 - LEI 331 DE 10/07/2012 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARCY2012 - LEI 332 DE 12/09/2012 EMENTA: LDO 20132012 - LEI 333 DE 02/10/2012 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2012 - LEI 334 DE 02/10/2012 EMENTA: ALTERA O ART 57 DA LEI 245/20052011 - LEI 309 DE 21/01/2011 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 269/20082011 - LEI 310 DE 08/02/2011 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2011 - LEI 311 DE 26/04/2011 EMENTA: FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2011 - LEI 312 DE 26/04/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE2011 - LEI 313 DE 16/03/2011 EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS QUILOMBOLAS2011 - LEI 314 DE 05/07/2011 EMENTA: FICA DECLARADA ÁREA DE TOMBAMENTO2011 - LEI 315 DE 05/07/2011 EMENTA: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA2011 - LEI 316 DE 06/08/2011 EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE AO SENHOR JOSE ADELMO DE SOUZA2011 - LEI 317 DE 16/09/2011 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO ALIENAR DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL2011 - LEI 318 DE 28/09/2011 EMENTA: LDO 20122011 - LEI 319 DE 05/12/2011 EMENTA: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO2011 - LEI 320 DE 06/12/2011 EMENTA: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL2011 - LEI 321 DE 06/12/2011 EMENTA: INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI2011 - LEI 323 DE 22/12/2011 EMENTA: AUTORIZA REVISÃO DO PPA QUADRIENIO 2010-20132010 - LEI 299 DE 04/04/2010 EMENTA: IMPLANTA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL2010 - LEI 300 DE 14/05/2010 EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO EM REGIME DE COMODATO GRATUITO DE PRÓPRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY2010 - LEI 301 DE 30/06/2010 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALICE FIGUEIRA DE APOIO AO IMIP2010 - LEI 302 DE 30/06/2010 EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A LEI 203/2002, QUE INSTITUI O CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR2010 - LEI 303 DE 30/06/2010 EMENTA: REVOGA LEI 297/20092010 - LEI 304 DE 20/07/2010 EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO2010 - LEI 305 DE 25/08/2010 EMENTA: LDO 20112010 - LEI 306 DE 02/12/2010 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS 2010 - LEI 307 DE 08/12/2010 EMENTA: REVISA O PLANO PLURIANUAL QUADRIENIO 2010-20132009 - LEI 283 DE 05/05/2009 EMENTA: INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE PREGOEIROS E MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO2009 - LEI 284 DE 28/05/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA USINA DE PROCESSAMENTO DE LEITE DE CABRA2009 - LEI 285 DE 28/05/2009 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IGUARACY 2009 - LEI 286 DE 28/05/2009 EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS2009 - LEI 287 DE 02/06/2009 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO2009 - LEI 288 DE 23/06/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL2009 - LEI 289 DE 21/07/2009 EMENTA: ALTERA OS QUADROS 1 E 2 DAS LEIS 239/2005 - 264/2007 E 269/20082009 - LEI 290 DE 21/07/2009 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO RURAL - PAR, NO MUNICÍPIO DE IGUARACY2009 - LEI 291 DE 21/07/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL2009 - LEI 292 DE 17/09/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE2009 - LEI 293 DE 17/09/2009 EMENTA: ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIOS DO PRESIDENTE - VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL2009 - LEI 294 DE 31/08/2009 EMENTA: LDO 20102009 - LEI 295 DE 04/12/2009 EMENTA: PLANO PLURIANUAL QUADRIENIO 2010-20132009 - LEI 296 DE 05/12/2009 EMENTA: LOA 20102009 - LEI 297 DE 31/12/2009 EMENTA: REVOGA INCISOS DA LEI 245/20052009 - LEI 298 DE 31/12/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2008 - LEI 267 DE 26/03/2008 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE IGUARACY2008 - LEI 268 DE 04/04/2008 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO2008 - LEI 269 DE 04/04/2008 EMENTA: ALTERA QUADRO DE LEIS 239/2005 E 264/20072008 - LEI 270 DE 27/06/2008 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2008 - LEI 271 DE 27/06/2008 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2008 - LEI 272 DE 14/08/2008 EMENTA: ALTERA INCISOS DA LEI 238/20052008 - LEI 274 DE 23/09/2008 EMENTA: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2009 A 20122008 - LEI 275 DE 23/09/2008 EMENTA: FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO-VICE, PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS2008 - LEI 276 DE 23/09/2008 EMENTA: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2008 - LEI 277 DE 30/10/2008 EMENTA: ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS2008 - LEI 278 DE 20/11/2008 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE IGUARACY2008 - LEI 279 DE 20/11/2008 EMENTA: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY2008 - LEI 280 DE 20/11/2008 EMENTA: ALTERA O QUADRO 2 DA LEI 223/20072008 - LEI 282 DE 15/12/2008 EMENTA: DISPÕE DOBRE A DENOMINA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE IGUARACY2007 - LEI 257 DE 06/03/2007 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO2007 - LEI 258 DE 06/03/2007 EMENTA: ESTABELECE CRITÉRIO PARA CARGOS COMISSIONADOS2007 - LEI 259 DE 09/04/2007 EMENTA: ADEQUA A ESTRUTURA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2007 - LEI 260 DE 17/04/2007 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL2007 - LEI 261 DE 29/05/2007 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOS2007 - LEI 262 DE 05/06/2007 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM IMIP2007 - LEI 264 DE 06/09/2007 EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO2007 - LEI 266 DE 13/12/2007 EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM SERVIÇO DE SAÚDE2006 - LEI 249 DE 05/04/2006 EMENTA: REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGUARACY2006 - LEI 250 DE 09/05/2006 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA - PDV DESTINADO AOS SERVIDORES DE IGUARACY2006 - LEI 251 DE 24/08/2006 EMENTA: INSTITUI NOME DE RUA 2006 - LEI 253 DE 08/12/2006 EMENTA: ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL2006 - LEI 254 DE 08/12/2006 EMENTA: CRIA A BANDA MUSICAL FILARMÔNICA POETA HELENO LOURO2006 - LEI 255 DE 08/12/2006 EMENTA: ALTERA TABELA DA LEI 247/20052005 - LEI 236 DE 22/03/2005 EMENTA: ALTERA INCISOS DA LEI 205/20022005 - LEI 237 DE 22/03/2005 EMENTA: ALTERA ART.1º INCISO 5º E 6º LEI 222/20042005 - LEI 238 DE 22/03/2005 EMENTA: ALTERA ART. 31 DA LEI 129/972005 - LEI 239 DE 22/03/2005 EMENTA: ALTERA ART. 7º DA LEI 223/20042005 - LEI 240 DE 24/05/2005 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO2005 - LEI 242 DE 06/09/2005 EMENTA: INSTITUI O NOME DE PROFESSORA JUDITE BEZERRA DA SILVA A ESCOLA MUNICIPAL DE JABITACÁ2005 - LEI 243 DE 14/10/2005 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO2005 - LEI 247 DE 13/12/2005 EMENTA: ALTERA TABELA DA LEI 220/20032005 - LEI 248 DE 01/12/2005 EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO2004 - LEI 222 DE 16/01/2004 EMENTA: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA2004 - LEI 223 DE 16/01/2004 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS2004 - LEI 224 DE 16/01/2004 EMENTA: REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS-CARREIRAS E SALÁRIOS2004 - LEI 225 DE 17/02/2004 EMENTA: PRORROGA E ALTERA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 214/20032004 - LEI 226 DE 27/04/2004 EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2004 - LEI 227 DE 11/05/2004 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2004 - LEI 229 DE 10/08/2004 EMENTA: ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2004 - LEI 230 DE 01/09/2004 EMENTA: FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES2004 - LEI 231 DE 01/09/2004 EMENTA: FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS2004 - LEI 232 DE 01/09/2004 EMENTA: ALTERA REDAÇÃO LEI 226/20042004 - LEI 233 DE 05/11/2004 EMENTA: ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS CONSTANTES NO ART. 5º DA LEI 223/20042004 - LEI 234 DE 05/11/2004 EMENTA: INTEGRA ARTIGO E INCISO DA LEI 222/20042003 - LEI 214 DE 28/02/2003 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA2003 - LEI 216 DE 10/06/2003 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO2003 - LEI 217 DE 10/06/2003 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À COMPRAR IMOVEIS NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE IGUARACY2003 - LEI 218 DE 05/08/2003 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA À CAMINHO DA ESCOLA2003 - LEI 219 DE 12/11/2003 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO2003 - LEI 220 de 25/11/2003 EMENTA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL2002 - LEI 203 DE 31/01/2002 EMENTA: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2002 - LEI 204 DE 12/03/2002 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL2002 - LEI 205 DE 02/04/2002 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO2002 - LEI 206 DE 02/05/2002 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL2002 - LEI 207 DE 19/06/2002 EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL2002 - LEI 209 DE 28/08/2002 EMENTA: ALTERA LEI MUNICIPAL 207/20022002 - LEI 210 DE 16/12/2002 EMENTA: ALTERA INCISO E PARAGRAFO DO ART. 3º DA LEI 169/20002002 - LEI 211 DE 16/12/2002 EMENTA: ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES MUNICIPAIS2002 - LEI 213 DE 23/12/2002 EMENTA: ALTERA PARÁGRAFOS DA LEI 207/20022001 - LEI 174 DE 27/03/2001 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRA CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O INSS2001 - LEI 175 DE 27/03/2001 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO PENSÃO ESPECIAL2001 - LEI 176 DE 11/04/2001 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS2001 - LEI 177 DE 17/05/2001 EMENTA: ALTERA PARAGRAFO 1º DO ART.4º LEI Nº 110/952001 - LEI 178 DE 19/06/2001 EMENTA: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 130/972001 - LEI 179 DE 19/06/2001 EMENTA: ALTERA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS2001 - LEI 180 DE 20/06/2001 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA 2001 - LEI 181 DE 20/06/2001 EMENTA: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2001 - LEI 183 DE 21/06/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR2001 - LEI 184 DE 21/06/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL2001 - LEI 185 DE 21/06/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL2001 - LEI 186 DE 24/08/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR2001 - LEI 187 DE 24/08/2001 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO2001 - LEI 189 DE 19/09/2001 EMENTA: ALTERA PARAGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 180/20012001 - LEI 190 DE 25/09/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR2001 - LEI 191 DE 03/10/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR2001 - LEI 192 DE 16/10/2001 EMENTA: ALTERA REMUNERAÇÕES DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS2001 - LEI 193 DE 30/10/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR2001 - LEI 194 DE 31/10/2001 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS I E II DO PLANO PLURIANUAL2001 - LEI 196 DE 20/11/2001 EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGINE JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUARACY2001 - LEI 197 DE 28/11/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR2001 - LEI 198 DE 12/12/2001 EMENTA: FICA DENOMINADA MÃO E CONTRA-MÃO AS RUAS DESTA CIDADE2001 - LEI 199 DE 12/12/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR2001 - LEI 200 DE 12/12/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR2001 - LEI 202 DE 27/12/2001 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL2001 - LEI_201_2001_CÓDIGO TRIBUTÁRIO COM EMENDAS LEI 220, 247, 255, e LC 0022000 - LEI 158 DE 03/03/2000 EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE2000 - LEI 159 DE 03/03/2000 EMENTA: CRIA CARGOS DE PROFESSOR - FS I NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL2000 - LEI 160 DE 14/07/2000 EMENTA: LDO 20012000 - LEI 161 DE 18/08/2000 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL2000 - LEI 162 DE 18/08/2000 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL2000 - LEI 163 DE 18/08/2000 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL2000 - LEI 164 DE 18/08/2000 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL2000 - LEI 165 DE 13/09/2000 EMENTA: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR2000 - LEI 166 DE 13/10/2000 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL2000 - LEI 167 DE 20/10/2000 EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2001 A 20042000 - LEI 168 DE 20/10/2000 EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PARA O PERÍODO DE 2001 A 20042000 - LEI 169 DE 14/11/2000 EMENTA: REGULAMENTA O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101/20002000 - LEI 170 DE 20/11/2000 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR2000 - LEI 173 DE 14/12/2000 EMENTA: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 167/20001999 - LEI 148 DE 26/02/1999 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR1999 - LEI 149 DE 03/03/1999 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL1999 - LEI 154 DE 14/09/1999 EMENTA: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR 4 TERRENOS DO LOTEAMENTO VALDECI ARRUDA1999 - LEI 155 DE 30/08/1999 EMENTA; DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL1999 - LEI 156 DE 26/11/1999 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL1998 - LEI 140 DE 18/03/1998 EMENTA: DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1998 - LEI 141 DE 19/05/1998 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL1998 - LEI 142 DE 22/05/1998 EMENTA: CRIA VAGAS PARA CARGO DE PROFESSOR1998 - LEI 143 DE 22/05/1998 EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO1998 - LEI 145 DE 06/08/1998 EMENTA: INSTITUI O PLANO DE CARGOS-CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS1998 - LEI 146 DE 30/11/1998 (VETADA) EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM SERVIÇO DE SAÚDE1997 - LEI 125 DE 11/04/1997 EMENTA: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA1997 - LEI 126 DE 25/04/1997 EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS1997 - LEI 127 DE 20/05/1997 EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE EM SERVIÇO DE SAÚDE1997 - LEI 129 DE 22/09/1997 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO1997 - LEI 130 DE 17/11/1997 EMENTA: CRIA CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUARACY1997 - LEI 131 DE 17/11/1997 EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE1997 - LEI 132 DE 17/11/1997 EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE1997 - LEI 133 DE 17/11/1997 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO DO PATRIMÔNIO 1997 - LEI 134 DE 08/12/1997 EMENTA: DENOMINA UNIDADE MISTA 1997 - LEI 135 DE 12/12/1997 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1997 - LEI 136 DE 12/12/1997 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL1997 - LEI 137 DE 12/12/1997 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL1996 - LEI 124 DE 18/12/1996 EMENTA: REVOGA RESOLUÇÃO Nº 003/89, INSTITUI NORMAS DE PAGAMENTOS

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