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LEIS

Ano:     Nome da Publicação:    
2021 - LEI N° 457 - INSTITUI O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE (REFIS) 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2021 - LEI N° 458 - RETIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS; INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.2021 - LEI N° 459 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL "CACS" DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO "212-A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMNTA NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.2021 - LEI N° 460 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO CARNEIRO.2021 - LEI N° 461 - ALTERA NOMECLATURA DO CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2021 - LEI N° 462 - ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM TODO O MUNICÍPIO DE BUÍQUE/PE. DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.2021 - LEI N° 463 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DAS CIDADES SARGENTO DELLANO2021 - LEI N° 464 - ESTENDE OS EFEITOS AOS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 457/2021 PARA 31 DE DEZEMBRO DE 20212021 - LEI N° 465 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE2021 - LEI N° 466 - OBRIGA A APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCE DE AUTISMO EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS EM BUÍQUE-PE2021 - LEI N° 467 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI MUL. 462/20212021 - LEI N° 468 - DISPÕE SOBRE A L.O.A PARA O EXERCÍCIO 20222021 - LEI N° 469 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ONG AMIGOS DO BEM2021 - LEI N° 470 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE BUÍQUE2021 - LEI N° 471 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO A DIGNIDADE MESTRUAL2021 - LEI N° 472 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE2021 - LEI N° 473 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.874/2019.2021 - LEI N° 474 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AS LEIS n° 417/2018 E 141/2004, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS DETERMINAÇÕES PREVISTAS NO ART. 09 §§ 4° e 5° DA EC 103/2019 QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.2021 - LEI N° 475 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ORGÃO OU ENTIDADE GESTORA DO RPPS DESTE MUNICÍPIO, EM DETERMINAÇÃO AO QUE ATENDE A EC n° 103/2019 E NOS TERMOS DA PORTARIA N° 19.451/2020.2020 - LEI N° 447 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BUÍQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2020 - LEI N° 448 - DISPÕE, EM CARÁTER EXECEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2020 - LEI N° 449 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CATIMBAU2020 - LEI N° 450 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE (LEI N° 259 DE 28 DE MARÇO DE 2011), COM A TRANSFORMAÇÃO DE UMA PARTE DA ZONA RURAL (ZR), EM ZONA DE EXPANSÃO DE AGLOMERADO DO CATIMBAU (ZEA2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2020 - LEI N° 451 - TRATA-SE DE DAR NOME AO ANEXO DO POSTO DE SAÚDE DIELZO LOPES DE ALBUQUERQUE, DE JOSÉ ALTAMIR RODRIGUES DE SOUZA.2020 - LEI N° 452 - TRATA-SE DE DAR NOME A PRAÇA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO DE PRAÇA DA SAÚDE MARIA CLARA LOPES PEREIRA.2020 - LEI N° 453 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE (LEI N° 259, DE 28 DE MARÇO DE 2011), COM TRANSFORMAÇÃO DE UMA PARTE DA ZONA RURAL (ZR), ZONA DE EXPANSÃO URBANA (ZEU 4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2020 - LEI N° 454 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2020 - LEI N° 455 - ESTIMA A RECEITA, E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021.2020 - LEI N° 456 - DISPÕE, AO QUE PRECEITUA O ART. 124, § 1°, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL n° 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, EXERCÍCIO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE - PE.2019 - LEI N° 418/2019 EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1ª DA LEI MUNICIPAL Nª 331, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, DE ACORDO COM A DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, APLICANDO-SE POIS, O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL 2019 - LEI N° 419/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BUÍQUE2019 - LEI N° 420/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PARA FINS DE ATENDIMENTO DA LINHA CATIMBAU - BUIQUE2019 - LEI N° 421/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE, ESTADO DE PERNAMBUCO.2019 - LEI N° 422 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO VILA NOVA, BAIRRO SÃO JOSÉ NESTA CIDADE DE BUÍQUE.2019 - LEI N° 423 - INCLUI O ARTIGO 31-A, DA LEI MUNICIPAL N° 259/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 424 - REFORMULA O NOVO PLANO DE CERREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE BUÍQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 425 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 426 - CRIA O CONSELHO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 427 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO ALCOBAÇA NA VILA DO CARNEIRO, EM BUÍQUE/PE. 2019 - LEI N° 428 - DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE BUÍQUE - CMPHC - BUÍQUE.2019 - LEI N° 429 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 430 - INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE BUÍQUE O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAL.2019 - LEI N° 431 - ASSEGURA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE, INCENTIVA OPORTUNIDADES DE PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 432 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PALHOÇA JUNIA DE SÃO DOMINGOS, NESTE MUNICÍPIO DE BUÍQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 433 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 434 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO ( LEI n° 259 DE 28 MARÇO DE 2011), COM A TRANSFORMAÇÃO DE UMA PARTE DA ZONA RURAL (ZR), EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA (ZEU 6) E AMPLIAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA (ZEU 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 435 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO (TERRENO) PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA LOJA SIMBÓLICA GUARDIÕES DA ARTE REAL CNPJ n° 14.658.591/0001-67, OBJETIVANDO CONTEMPLAR UMA INSTITUIÇÃO MAÇÔNICA COM FINS AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES FILANTRÓPICAS, CUJO OBJETO É A ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS MENOS FAVORECIDOS DA SOCIEDADE, CUJO TERRENO ESTÁ SITUADO NUMA LOCALIDADE PRÓXIMA NA ZONA DE CONSOLIDAÇÃO URBANA 2 - ZCU2, AO MESMO TEMPO EM QUE REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL n° 273/2011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 436 - DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA CASA DE SAÚDE MUNICIPAL2019 - LEI N° 437 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE AVANÇADO DA COMUNIDADE SÍTIO MOTA, EM NOME DE POSTO DE SAÚDE AVANÇADO EDITE CECILIA DOS SANTOS ARAÚJO2019 - LEI N° 438 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DA FEIRA LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 439 - ESTIMA A RECEITA, E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 20202019 - LEI N° 440 - DISPÕE, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 124, §1°, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, EXERCICIO 2020, DO MUNICIPÍO DE BUÍQUE-PE.2019 - LEI N° 441 - DISÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (ATAG), CNPJ 05.302.256/0001-712019 - LEI N° 442 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUÍQUE A DOAR UM TERRENO A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS.2019 - LEI N° 443 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL QUE DETÉM A POSSE E DOMÍNIO PÚBLICO COM A ASTURA - ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE AVENTURA DO PARQUE NACIONAL DO CATIMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 444 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA DE GUANUMBI.2019 - LEI N° 445 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI N° 446 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 2, DA LEI FEDERAL 13.913 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 - LEI N° 389/2018 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E INQUILINOS DE BRASÍLIA E REDONDEZAS - ASMIR, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE 300 CASAS POPULARES, CUJOS RECURSOS SERÃO ORIGINÁRIOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O PROCESSO SELETIVO PARA INCLUSÃO DOS PRETENSOS BENEFICIÁRIOS CABERÁ AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL EM CONJUTO COM A ASSOCIAÇÃO DONATÁRIA, DOAÇÃO ESTA FUNDAMENTADA NO MAIS ESTRITO INTERESSE PÚBLICO 2018 - LEI N° 390/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO BUÍQUE - COMSEG, E IMPLEMENTA SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO 2018 - LEI N° 391/2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUIQUE-PE2018 - LEI N° 392/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BUÍQUE 2018 - LEI N° 393/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO (LEI N° 259, DE 28 DE MARÇO DE 2011), COM A TRANSFORMAÇÃO DE UMA PARTE DA ZONA RURAL (ZR), EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA (ZEU 4) E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS 2) 2018 - LEI N° 394/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL 2018 - LEI N° 395/2018 EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, DO MUNICIPIO DE BUIQUE, ESTADO DE PERNAMBUCO.2018 - LEI N° 396/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER2018 - LEI N° 397/2018 EMENTA: CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA2018 - LEI N° 399/2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE2018 - LEI N° 400/2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE 2018 - LEI N° 400A - DENOMINA O NOME DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE BUÍQUE, JOSÉ VICENTE PEREIRA.2018 - LEI N° 401 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 - LEI N° 403/2018 EMENTA: DÁ NOME Á RUA ROJETOR 01 DO LOTEAMENTO MERIDICIONAL IPANEMA2018 - LEI N° 404/2018 EMENTA: DÁ NOME À RUA PROJETORA 02 DO LOTEAMENTO MERIDIONAL IPANEMA 2018 - LEI N° 405/2018 EMENTA: DA NOME À RUA PROJETADA 03 DO LOTEAMENTO MERIDIONAL IPANEMA 2018 - LEI N° 406/2018 EMENTA: DÁ NOME À RUA PROJETADA 04 DO LOTEAMENTO MERIDIONAL IPANEMA 2018 - LEI N° 407/2018 EMENTE: DÁ NOME À RUA PROJETADA 01 DO LOTEAMENTO JARDIM DO VALLE2018 - LEI N° 408/2018 EMENTA DÁ NOME À RUA PROJETADA 02 DO LOTEAMENTO JARDIM DO VALLE.2018 - LEI N° 409/2018 EMENTA: DÁ NOME À RUA PROJETADA 03 DO LOTEAMENTO JARDIM DO VALLE.2018 - LEI N° 410/2018 EMENTA: DÁ NOME À RUA EXISTENTE 01, COMUM AOS LOTEAMENTOS MERIDIONAL IPANEMA E JARDIM DO VALLE2018 - LEI N° 411/2018 EMENTA: DÁ NOME À RUA EXISTENTE 02, COMUM AOS LOTEAMENTOS MERIDIONAL IPANEMA E JARDIM DO VALLE2018 - LEI N° 412/2018 EMENTA: DÁ NOME À RUA 05 NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.2018 - LEI N° 413/2018 EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 389, DE 08 DE MARÇO DE 20182018 - LEI N° 414 - DISPÕE, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 124, § 1°, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM RADAÇÃO DA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, EXERCÍCIO 2019, DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE - PE.2018 - LEI N° 415/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20192018 - LEI N° 416/2018 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À DIOCESE DE PESQUEIRA (PARÓQUIA SÃO FELIX DE CANTALICE - CNPJ N° 10.714.251/0001-91), OBJETIVANDO CONTEMPLAR TODA UMA COMUNIDADE RELIGIOSA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA, NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, JÁ QUE TEM POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PARÓQUIA NUMA LOCALIDADE PRÓXIMA A UMA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- ZEIS2018 - LEI N° 417/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO/DESFAZIMENTO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS COMO FORMA DE EQUACIONAMENTO DE DÉCIFIT ATUARIAL DO FUNFO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BUIQUE E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS2018 - LEI N°398/2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE 2018 - LEI N°402/2018 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO ABATEDOURO MUNICIPAL 2017 - LEI N 381/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO TANQUE NESTE MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE.2017 - LEI N° 262/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BUÍQUE.2017 - LEI N° 356/2017 MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 247/2010.2017 - LEI N° 357/2017 MIDIFICA A REDAÇÃO DO INCISOS I E II, DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N°322, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.2017 - LEI N° 358/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(CMAS), COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA(ICS/PBF).2017 - LEI N° 359/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS(COMAD)2017 - LEI N° 360/2017 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO(AMUPE), COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE.2017 - LEI N° 361/2017 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°,2°,3° DA LEI MUNICIPAL N°246/2010 DE 22 DE ABRIL DE 2010.2017 - LEI N° 362 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BUÍQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI N° 363/2017 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE.2017 - LEI N° 365/2017 EMENTA: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA SERVIÇOS ESSENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.2017 - LEI N° 366/2017 ACRESCENTA O TÍTULO XVII, COM ARTIGO 36-A, NA LEI MUNICIPAL N°247/2010, DE 3 DE MAIO DE 2010 CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER.2017 - LEI N° 367/2017 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE BUÍQUE-PE.2017 - LEI N° 369/2017 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE.2017 - LEI N° 370/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.2017 - LEI N° 371/2017 EMENTA: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA SERVIÇOS ESSÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.2017 - LEI N° 372/2017 EMENTA: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE.2017 - LEI N° 373/2017 EMENTA: DA NOME A RUA 01 E 02 DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO GODOY DE NEIVA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO.2017 - LEI N° 374/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.2017 - LEI N° 375/2017 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE.2017 - LEI N° 376/2017 ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI N° 315/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157/20162017 - LEI N° 377/2017 INSTITUI O DIA DE COMBATE AO PRECONCEITO LINGUÍSTICO.2017 - LEI N° 378/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E AGENTE DE EDEMIAS.2017 - LEI N° 379/2017 EMENTA: DA NOME AS UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR.2017 - LEI N° 380/2017 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE.2017 - LEI N° 382/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DA VILA GUANUBI NESTE MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE.2017 - LEI N° 383/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE(COMJUVE);2017 - LEI N° 384/2017 EMENTA: INSTITUI A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BUÍQUE.2017 - LEI N° 385/2017 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE.2017 - LEI N° 386 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.2017 - LEI N° 387/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MINICÍPIO DE BUÍQUE, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021.2017 - LEI N° 388/2017 EMENTA: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO.2017 - LEI N°364/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUÍQUE-PE.2017 - LEI N°368/2017 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE.2016 - LEI N° 342/2016 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 259/2011 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO 2016 - LEI N° 343/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO2016 - LEI N° 344/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO VILA NOVA2016 - LEI N° 345/2016 EMENTA: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES 2016 - LEI N° 346/2016 EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL2016 - LEI N° 347/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MELHORIA SALARIAIS A SERVIDORES NO ÂMBITO MUNICIPAL2016 - LEI N° 348/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 ATÉ 20202016 - LEI N° 349/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE2016 - LEI N° 350/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO2016 - LEI N° 351/2016 EMENTA: DISPÕE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍOS DE 20172016 - LEI N° 352/2016 EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUIQUE PARA O EXERCÍCIO DE 20172016 - LEI N° 353/2016 EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, NOS EXERCÍCIOS DE 2017 ATÉ 20202016 - LEI N° 354/2016 EMENTA: FIXA SALÁRIO DO CARGO INSTRUTOR DE MÚSICA 2016 - LEI N° 355/2016 EMENTA: AUTORIZADA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES 2015 - LEI N° 327/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE BUIQUE2015 - LEI N° 328/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM PROVENTOS SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E NÃO POSSUEM DIREITO A PARIDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO BUÍQUE2015 - LEI N° 329/2015 EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015 A 20252015 - LEI N° 330/2015 EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO 2015 - LEI N° 331/2015 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS2015 - LEI N° 332/2015 DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BUIQUE 2015 - LEI N° 333/2015 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO2015 - LEI N° 334/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 20162015 - LEI N° 335/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO BRASÍLIA 2015 - LEI N° 336/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO MORRO VERMELHO2015 - LEI N° 337/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO2015 - LEI N° 338/2015 EMENTA: OS PODERES CONSTITUÍDOS DESTE MUNICÍPIO DE BUÍQUE, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA BUIQUENSE DE LETRAS E DAS ARTES-ABLA2015 - LEI N° 339/2015 EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUIQUE PARA O EXERCÍCIO DE 20162015 - LEI N° 340/2015 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E ATUALIZAR O PPA 2014/20172015 - LEI N° 341/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO POR DO SOL2014 - LEI N° 316/2014 EMENTA: DISPÕE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BUIQUE2014 - LEI N° 317/2014 EMENTA: DISPÕE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE2014 - LEI N° 318/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL2014 - LEI N° 319/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM PROVENTOS SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E NÃO POSSUEM DIREITO A PARIDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO BUIQUE2014 - LEI N° 320/2014 EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO DO CARGO DE GERENTE DE PREVIDÊNCIA2014 - LEI N° 321/2014 REGULAMENTE NO MUNICÍPIO DE BUÍQUE O PMAQ "PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA"2014 - LEI N° 322/2014 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUIQUE A OFERECER O AUXILIO PECUNIÁRIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS ALOCADOS NO MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DO PROJETO MAIS MÉDICOS DESENVOLVIDO PELO GOVERNO FEDERAL2014 - LEI N° 323/2014 EMENTA: AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO PARA NÍVEL CC1, COM REMUNERAÇÃO CONDIZENTE COM A NOVA CLASSIFICAÇÃO2014 - LEI N° 324/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 20152014 - LEI N° 325/2014 EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUIQUE PARA O EXERCÍCIO DE 20152014 - LEI N° 326/2014 ALTERA O ART.1 DA LEI MUNICIPAL N° 275/2012 DO MUNICÍPIO DE BUIQUE EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL2013 - LEI N° 287/2013 EMENTA: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FEM2013 - LEI N° 288/2013 EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1° DE LEI 286/2012 2013 - LEI N° 289/2013 EMENTA: ADITIVA E MODIFICATIVA À LEI N° 241/20092013 - LEI N° 290/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA RECREAÇÃO INFANTIL, PARA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO KLEYSSON DE FREITAS ARAÚJO2013 - LEI N° 291/2013 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES2013 - LEI N° 292/2013 EMENTA: FICA CRIADO, POR UMA QUESTÃO DE MELHOR ADEQUAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E DA MELHORIA DO MEIO-AMBIENTE E DAS CONDIÇÕES DE VIDA DO POVO BUIQUENSE, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BUÍQUE- CDUB, QUE SERÁ RESPONSABILIZADO PELA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO, URBANISMO E MEIO-AMBIENTE, QUE SERÁ GERIDO DE CONFORMIDADE COM A PRESENTE LEI2013 - LEI N° 293/2013 EMENTA: DENOMINA A RUA (QUADRA) B, DO LOTEAMENTO VILA NOVA - BAIRRO SÃO JOSÉ, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE RU JÚLIO SÉRVULO DE ARAÚJO.2013 - LEI N° 294/2013 EMENTA: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO2013 - LEI N° 295/2013 EMENTA: ATUALIZA A LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2013 - LEI N° 297/2013 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BRANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS 2013 - LEI N° 298/2013 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1° DE LEI MUNICIPAL DE 244/2010 DE 14 DE JANEIRO DE 20102013 - LEI N° 300/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 20142013 - LEI N° 301/2013 EMENTA: ALTERA A LEI N° 123/2003, QUE CRIOU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI PARA SE ADEQUAR ÀS NOVAS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL N° 12.009, DE 2009, AO CTN - CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO E ÀS RESOLUÇÕES NORMATIVAS EMANADAS DO CONTRAN, ADICIONANDO NOVOS ARTIGOS, 5°-A, 5°- B, 5-C, 37- A E 37-B2013 - LEI N° 302/2013 EMENTA: DÁ NOME A RUA DR. JOÃO HIECENO ALVES MACIEL, PARA RUA JOSÉ CAMELÔ NETO2013 - LEI N° 303/2013 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N° 122/2003, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUIQUE O SERVIÇO DE TRASNPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO2013 - LEI N° 304/2013 DEFINE O PERÍMETRO URBANO E ESPAÇO TERRITORIAL DO DISTRITO DE GUANUMBI NO MUNICÍPIO DE BUIQUE-PE2013 - LEI N° 305/2013 EMENTA: DÁ NOME A RUA TRÊS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PARA RUA VALDEMAR DE ALMEIDA2013 - LEI N° 306/2013 EMENTA: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO FREI DAMIÃO PARA QUADRA POLIESPORTIVA MATHEUS CAMPOS2013 - LEI N° 307/2013 EMENTA: DÁ NOME A RUA UM LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORAS DAS GRAÇAS PARA RUA ERANILDO BENÍCIO CAVALCANTI2013 - LEI N° 308/2013 EMENTA: DÁ NOME A RUA RIACHÃO LOCALIZADO NA VILA SÃO JOSE PARA A RUA ERONILDES JOSÉ DA SILVA2013 - LEI N° 310/2013 DISPÕE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS2013 - LEI N° 311/2013 EMENTA: PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- PROREFIS - MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE2013 - LEI N° 312/2013 INSTITUI NOVOS DIREITOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES 2013 - LEI N° 313/2013 EMENTA: ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE PARA O EXERCÍCIO DE 20142013 - LEI N° 314/2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BUIQUE PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 20172013 - LEI N°296/2013 EMENTA: ATUALIZA A LEI N° 027/1997 DE 13 DE MARÇO DE 1997 QUE FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS 2013 - LEI N°299/2013 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- PROREFIS - MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE BUIQUE2013 - LEI N°309/2013 EMENTA: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA SÃO JOSÉ PARA QUADRA POLIESPORTIVA FÉLIX DE FREITAS CAVALCANTI2012 - LEI N° 278/2012 AUTORIZA A DOAÇÃO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO TECNOLÓGICO ESTADUAL2012 - LEI N° 274/2012 MODIFICA O ARTIGO 3°, INCISO l E O ARTIGO 5° DA LEI 219/2008 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR2012 - LEI N° 275/2012 AUTORIZA A CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BUIQUE EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2012 - LEI N° 276/2012 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE BUIQUE (PE) A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA"2012 - LEI N° 277/2012 REAJUSTA O SALÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2012 - LEI N° 279/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 20132012 - LEI N° 280/2012 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO 2012 - LEI N° 281/2012 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS" - APAE - BUIQUE, ESTADO DE PERNAMBUCO2012 - LEI N° 282/2012 DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BUIQUE - FPS2012 - LEI N° 283/2012 EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BUIQUE PARA O EXERCICIO DE 20132012 - LEI N° 284/2012 EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BUIQUE-PE, PARA EXERCICÍOS DE 2013 E 20162012 - LEI N° 285/2012 EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, NOS EXERCÍCIOS DE 2013 ATÉ 2016, FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI N° 286/2012 EMENTA: REAJUSTE OS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS2011 - LEI N° 259/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BUIQUE-PE2011 - LEI N° 260/2012 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DMTT E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI2011 - LEI N° 261/2011 EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 14/962011 - LEI N° 262/2011 ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 198/2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB2011 - LEI N° 263/2011 EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS MUNICIPAIS2011 - LEI N° 264/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL2011 - LEI N° 265/2011 EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE2011 - LEI N° 266/2011 EMENTA: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO 2011 - LEI N° 267/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BUIQUE2011 - LEI N° 268/2011 EMENTA: DA NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REAJUSTA VENCIMENTO2011 - LEI N° 269/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICÍO DE 20122011 - LEI N° 270/2011 EMENTA: PROPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL2011 - LEI N° 271/2011 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 235/2009 2011 - LEI N° 272/2011 EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUIQUE PARA O EXERCÍCIO DE 20122011 - LEI N° 273/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA2010 - LEI N° 242/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE E REVOGA A LEI N° 213/08, DE JUNHO DE 20082010 - LEI N° 243/2010 EMENTA: REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2010 - LEI N° 244/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MELHORIAS SALARIAIS A SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2010 - LEI N° 245/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO 2010 - LEI N° 247/2010 EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUIQUE2010 - LEI N° 248/2010 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL, INSTUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL2010 - LEI N° 249/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES2010 - LEI N° 250/2010 EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CARGO DE MÚSICO PREVISTO E CRIADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 015/932010 - LEI N° 251/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 20112010 - LEI N° 252/2010 EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 219/20082010 - LEI N° 253/2010 EMENTA: DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/20092010 - LEI N° 254/2010 EMENTA: ALETERA O ART. 2° DA LEI 226/20092010 - LEI N° 255/2010 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2010 - LEI N° 256/2010 EMENTA: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL2010 - LEI N° 257/2010 EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIX A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE PARA O EXERCÍCIO DE 20112010 - LEI N° 258/2010 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2010 - LEI N°246/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE BOLSAS PARA MEMBROS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE BUIQUE2009 - LEI N° 221/2009 EMENTA: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA2009 - LEI N° 222/2009 EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS 2009 - LEI N° 223/2009 EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR VENDA DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS2009 - LEI N° 224/2009 EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE2009 - LEI N° 225/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADOS DE PERNAMBUCO, BUÍQUE.2009 - LEI N° 226/2009 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE/PE 2009 - LEI N° 227/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DOS SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO T.C. N° 0001/20092009 - LEI N° 228/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 20102009 - LEI N° 229/2009 CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUÍQUE/PE2009 - LEI N° 230/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO T.C. N° 0001/20092009 - LEI N° 231/2009 AUTORIZA A REMISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU ANTERIORES A 31 DE DEZEMBRO DE 20082009 - LEI N° 232/2009 AUTORIZA O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO GERENTE DE PREVIDÊNCIA E DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE/PE2009 - LEI N° 233/2009 ALTERA EM PARTE, O ANEXO II DA LEI N° 180/2006, QUE CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE BUIQUE - AMDRI2009 - LEI N° 234/2009 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 20092009 - LEI N° 235/2009 EMENTA: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA2009 - LEI N° 236/2009 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, SUAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE BUIQUE UTILIZAREM LOGOMARCAS PRÓPRIAS 2009 - LEI N° 237/2009 CRIE E REGULAMENTA A COORDENARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE BUÍQUE 2009 - LEI N° 238/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BUIQUE PARA O PERÍODO DE 2010 A 20132009 - LEI N° 239/2009 EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE PARA O EXERCÍCIO DE 20102009 - LEI N° 240/2009 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2009 - LEI N° 241/2009 EMENTA: REFORMULA A REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-OE2008 - LEI N° 212/2008 EMENTA: ALTERA VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO BUIQUE2008 - LEI N° 207/2008 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE GABINETE 2008 - LEI N° 208/2008 EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS EM VIAGENS EXCLUSIVAMENTE A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL OU DO MUNICÍPIO DE BUIQUE, DE MEMBROS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO2008 - LEI N° 209/2008 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 2008 - LEI N° 210/2008 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 126/20032008 - LEI N° 211/2008 EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRAGA O ARTIGO 72 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO - LEI 72/922008 - LEI N° 214/2008 EMENTA: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SAÚDE DA FAMÍLIA 2008 - LEI N° 215/2008 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 51 E O ANEXO III LEI MUNICIPAL N° 213/20082008 - LEI N° 216/2008 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 20092008 - LEI N° 217/2008 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DESTE MUNICÍPIO DE BUIQUE PARA O QUADRIÊNIO 2006/20092008 - LEI N° 218/2008 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXECERCÍCIO DE 20092008 - LEI N° 219/2018 EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS2008 - LEI N° 220/2008 EMENTA: ALTERA O ART. 43 DA LEI MUNICIPAL N° 122/20032007 - LEI N° 186/2007 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUIQUE, ESTADO DE PERNAMBUCO.2007 - LEI N° 187/2007 EMENTA: DISPÕES SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR.2007 - LEI N° 188/2007 EMENTA: INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DESTINADA A UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE DE PROPRIEDADE DE SERVIDORES E VEREADORES2007 - LEI N° 190/2007 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE GABINETE.2007 - LEI N° 191/2007 EMENTA: PROMOVE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS2007 - LEI N° 192/2007 EMENTA: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR2007 - LEI N° 193/2007 EMENTA: ACRESCENTA O 5° AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 184, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 8°, PARTE FINAL, DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, NA FORMA COMO ESTABELECIDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51, DE 15 DE FEVEREIRO DE 20062007 - LEI N° 194/2007 EMENTA: ADEQUA A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BUIQUE ÀS EXIGÊNCIAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 339/2006, QUE CRIOU O FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO2007 - LEI N° 195/2007 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 2007 - LEI N° 196/2007 DENOMINA ARTÉRIA2007 - LEI N° 197/2007 EMENTA: FIXA O SALÁRIO BASE DE SERVIDORES EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE2007 - LEI N° 198/2007 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB2007 - LEI N° 199/2007 EMENTA: APROVA E REDIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE MENCIONA 2007 - LEI N° 200/2007 EMENTA: AUTORIZA A INVERSÃO FINANCEIRA EM EMPREENDIMENTOS PRIVADOS E INFRAESTRUTURA DESTINADOS AO INCREMENTO DE TURISMO E AGROINDÚSTRIA2007 - LEI N° 201/2007 EMENTA: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. ERONILDO BENÍCIO CAVALCANTI 2007 - LEI N° 202/2007 EMENTA: CRIA CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORAMENTO DE PREVENÇÃO MÉDICA, FIXA VENCIMENTOS 2007 - LEI N° 203/2007 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DESTE MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006*20092007 - LEI N° 204/2007 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 20082007 - LEI N° 205/2007 EMENTA: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SAÚDE DA FAMÍLIA2007 - LEI N° 206/2007 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 20082007 - LEI N°189/2007 EMENTA: REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA.2006 - LEI N° 174/2006 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 141, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004 QUE "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BUIQUE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003".2006 - LEI N° 175/2006 REORGANIZA ALGUNS SERVIÇOS DE SAÚDE NAS ÁREAS DOS PROGRAMAS FEDERAIS, NO MUNICÍPIO DO BUÍQUE2006 - LEI N° 176/2006 EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 72/92 DE 11 DE DEZEMBRO DE 19922006 - LEI N° 177/2006 EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 168 DE 28 DE NOVEMBRO DE 20052006 - LEI N° 178/2006 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS 2006 - LEI N° 179/2006 EMENTA: ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DO BUIQUE JÁ CRIADO POR LEIS ANTERIORES DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO, VENCIMENTOS SÍMBOLO, E ATRIBUIÇÕES.2006 - LEI N° 180/2006 EMENTA: CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE BUIQUE - AMDRI2006 - LEI N° 181/2006 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO COM CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES2006 - LEI N° 182/2006 EMENTA: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 123/2003, DE 20 DE FEVEREIRO DE 20032006 - LEI N° 183/2006 INSTITUI, NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BUÍQUE/PE, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS2006 - LEI N° 184/2006 EMENTA: CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E REVOGA AS LEIS N° 178/2006 E N° 151/20052006 - LEI N° 185/2006 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 20072005 - LEI N° 164/2005 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "H", INTEGRANTE DO LOTEAMENTO "PÔR DO SOL", ÁREA URBANA DA CIDADE2005 - LEI N° 145/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BUIQUE PARA O EXERCÍCIO DE 20052005 - LEI N° 146/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA CUSTEIO DE MANUTENÇÃO DOS GABINETES PARLAMENTARES 2005 - LEI N° 148/2005 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA2005 - LEI N° 149/2005 EMENTA: CRIA GUARDA MUNICIPAL 2005 - LEI N° 150/2005 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE E ESTUDANTES CARENTES NO MUNICÍPIO DE BUÍQUE2005 - LEI N° 151/2005 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AO MESMO TEMPO EM QUE REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 64, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998, E N° 96 DE 01 DE SETEMBRO DE 20002005 - LEI N° 152/2005 EMENTA: PROMOVE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PETI2005 - LEI N° 153/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA 2005 - LEI N° 154/2005 EMENTA: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS 2005 - LEI N° 155/2005 FIXA O SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES HABILITADOS DESTA MUNICIPALIDADE 2005 - LEI N° 156/2005 EMENTA: PROPÕE REAJUSTE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA 2005 - LEI N° 157/2005 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, (ANO DE REFERÊNCIA DE 2005)2005 - LEI N° 159/2005 EMENTA: CONSIDERA A SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA DO BUÍQUE E DE UTILIDADE PÚBLICA2005 - LEI N° 160/2005 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 139/2004 2005 - LEI N° 161/2005 EMENTA: PROMOVE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS2005 - LEI N° 162/2005 EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, PARA ELEVADOR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO PODER LEGISLATIVO.2005 - LEI N° 163/2005 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO RUA CONSELHEIRO ALFREDO JOSÉ FREIRE À RUA PROJETADA N° 02 DO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA DA ÁREA URBANA DESTA CIDADE.2005 - LEI N° 165/2005 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ODENAR DE ALMEIDA VALENÇA Á RUA "C", INTEGRANTE DO LOTEAMENTO "PÔR" DO SOL", ÁREA URBANA DA CIDADE2005 - LEI N° 166/2005 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL NETO CAMELO, A RUA PROJETADA N° 01, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, ÁREA URBANA DA CIDADE2005 - LEI N° 167/2005 EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BUIQUE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP2005 - LEI N° 168/2005 EMENTA: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BUIQUE2005 - LEI N° 171/2005 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 20062005 - LEI N° 172/2005 EMENTA: VERBAS DE MANUTENÇÃO DE GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA DE VEREADORES SERÃO PAGAS EM VALORES PROPORCIONAIS 2005 - LEI N°147/2005 DISPÕE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES PARA CARGOS COMISSIONADOS DE ASSISTENTES PARLAMENTARES DE GABINETES 2004 - LEI N° 141/2004 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BUIQUE, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41, 19 DE DEZEMBRO DE 20032004 - LEI N° 138/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A AUTARQUIA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DO BUIQUE - AMAHB2004 - LEI N° 139/2004 CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE BUÍQUE - AMDRI, INSTITUI O CONSELHO DE CONSULTORIA E CONTROLE DA AGENCIA, FUNDA O JARDIM ZOOBOTÂNICO DO BIOMA CAATINGA 2004 - LEI N° 140/2004 ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 20042004 - LEI N° 140/2004 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 20042004 - LEI N° 142/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO BUÍQUE PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 20052004 - LEI N° 143/2004 EMENTA: ESTABELECE O REGIME DE PAGAMENTO MEDIANTE SUPRIMENTO INDIVIDUAL PARA ATENDER DESPESAS A SEREM CONTRAÍDAS POR GABINETES PARLAMENTARES2004 - LEI N° 144/2004 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DA VICE PREFEITA, REPRESENTAÇÃO DE CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA E REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 20082003 - LEI N° 122/2003 EMENTA: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE, O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO2003 - LEI N° 124/2003 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OCORRER COM PAGAMENTO DE INATIVOS.2003 - LEI N° 125/2003 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CRIA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA.2003 - LEI N° 126/2003 DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2003 - LEI N° 127/2003 AUTORIZA O CHEFE D EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO A ENTIDADE QUE MENCIONA 2003 - LEI N° 128/2003 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM A CONTINUIDADE DE PAGAMENTO DE INATIVOS DA CÂMARA2003 - LEI N° 129/2003 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADEEM SERVIÇOS DE SAÚDE2003 - LEI N° 130/2003 CRIA ELEMENTOS DE DESPESA NO PROGRAMA ASSISTÊNCIA AO MENOR CONSTANTE DO ORÇAMENTO GERAL DESTE MUNICÍPIO DE BUÍQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO MESMO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 18.000,002003 - LEI N° 132/2003 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO A ENTIDADE QUE MENCIONA2003 - LEI N° 133/2003 INSTITUTO O PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA2003 - LEI N° 134/2003 DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BUIQUE - FPS2003 - LEI N° 135/2003 AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRA DOADA ATRAVÉS DA LEI N° 127/2003, DE 10 DE JUNHO DE 20032003 - LEI N° 136/2003 REVOGA A LEI N° 132/2003, DE 05 DE SETEMBRO DE 20032003 - LEI N° 137/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO BUÍQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20042003 - LEI N° 137/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO BUÍQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20042001 - LEI N° 049/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.2001 - LEI N° 098/2001 EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE, PARA O EXERCÍCIO DE 20012001 - LEI N° 099/2001 EMENTA: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.2001 - LEI N° 100/2001 EMENTA: CONCEDE DOAÇÕES À POPULAÇÃO CARENTE2001 - LEI N° 101/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°. 024/90, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2001 - LEI N° 102/2001 "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA-" BOLSA ESCOLA"ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"2001 - LEI N° 103/2001 EMENTA: DISPÕE SOBRE DOAÇÕES EM CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2001 - LEI N° 104/2001 EMENTA: PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO 2001 - LEI N° 105/2001 EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 - LEI N° 106/2001 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, OS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DOS SERVIÇOS INTERNOS E ASSESSORES PARLAMENTARES2001 - LEI N° 107/2001 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO BUÍQUE PARA O EXERCÍCIO DE 20022001 - LEI N° 108/2001 EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO NOS TEXTOS DOS ARTS. 2° E 3° LEI N° 105/2001, QUE CONTEMPLA DOAÇÃO DE TERRENO À ENTIDADE RELIGIOSA. 2001 - LEI N° 109/2001 EMENTA: FIXA A REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO 2001 - LEI N° 110/2001 EMENTA: REFORMA A LEI 038/97 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.2001 - LEI N° 111/2001 EMENTA: CRIA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE BUÍQUE, ESTADO DE PERNAMBUCO.2001 - LEI N° 112/2001 EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.2001 - LEI N° 113/2001 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2002-20052001 - LEI N° 115/2001 EMENTA DÁ NOVO NOME A TRAVESSA, HOJE, DENOMINA JOSÉ CAMÊLO DE SIQUEIRA (NANÔ CAMÊLO).2001 - LEI N°114/2001 ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO BUÍQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

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